Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3110 - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Olga Lopes Torres - José Odair Batista Araujo - Vistos. Manifeste a exequente quanto a Exceção de Pré Executividade retro apresentada. Int. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3110 - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Olga Lopes Torres - José Odair Batista Araujo - Vistos. Manifeste a exequente quanto a Exceção de Pré Executividade retro apresentada. Int. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3265 de oficio pelo juiz, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: Prescrição Decretação ex officio Admissibilidade Direito patrimonial Irrelevância Necessidade, no entanto, de ser previamente ouvida a Fazenda Pública para que possa arguir eventuais causas suspensivas ou inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2919 de natureza processual, de aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em curso. Assim, reconheço a prescrição. Deste modo, JULGOPROCEDENTESos presentesembargospara (a) reconhecer a prescrição em relação ao exercício de 2005, 2006 e 2007; e (b) determinar o levantamento formalizada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3455 oficie-se à Comarca deprecada para devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados, bloqueio de valores e/ou restrições (Bacenjud/ Renajud), ficam desde já deferidas as providenci