Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2593 Municipio de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o V. Acórdão.Traslade cópia da r. Sentença, v. Acórdão e Certidão de Trânsito em Julgado aos autos de Execução fiscal.Para o cumprimento da sentença, o executado deve promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2149 da Súmula 393, preconiza “admite-se exceção de pré-executividade em execução fiscal relativamente às matérias cognoscíveis de ofício, que não demandem dilação probatória”. Da análise detida de tais dispositivos infere-se que as matérias de defesa invocadas pelo executado deverão ser susci