TJSP 18/12/2017 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
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Municipio de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o V. Acórdão.Traslade cópia da r. Sentença, v. Acórdão e Certidão de Trânsito em
Julgado aos autos de Execução fiscal.Para o cumprimento da sentença, o executado deve promover a abertura do incidente
próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo
1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos.Intime-se - ADV: PAULO VICENTE RAMALHO (OAB 83783/SP)
Processo 0015446-91.2004.8.26.0361 (361.01.2004.015446) - Execução Fiscal - Servico Municipal de Aguas e Esgotos Rosangela Aparecida Martins da Cunha - Vistos.1 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberandose desde logo os depositários e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.”2 - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.3- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.4 - Ciência à Exequente e arquivem-se. ADV: ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
Processo 0018723-37.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018723) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Claudio Donizetti de Oliveira Transporta - Deverá o(a) patrono(a) do
executado(a), comparecer em Cartório, em dez dias, a fim de retirar a guia de levantamento. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO
(OAB 253703/SP)
Processo 0019640-22.2013.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Ronaldo Ferreira Ignacio - Municipio de
Mogi das Cruzes - Intime o perito a manifestar-se sobre a impugnação apresentada. - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 114741/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 0019970-19.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marinete Silveira Mendonca - Marinete Silveira Mendonca - Deverá o(a) patrono(a)
do executado(a), comparecer em Cartório, em dez dias, a fim de retirar a guia de levantamento. - ADV: LUCAS CONRADO
MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 0022389-56.2006.8.26.0361 (361.01.2006.022389) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Milani S/A Alimentos e Bebidas (massa falida) - Retro: anote-se a renúncia.
Após, arquivem-se os autos, na forma determinada a f. 310. - ADV: PATRÍCIA BREDA (OAB 162682/SP), THIAGO TABORDA
SIMÕES (OAB 223886/SP)
Processo 0026136-09.2009.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Jose de Almeida Ribeiro Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes - Jose de Almeida Ribeiro - Manifeste-se o requerente quanto a satisfação do débito
no prazo de 15(quinze) dias.Com ou sem manifestação retornem-se os autos conclusos.Intime-se. - ADV: JOSE DE ALMEIDA
RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 0503644-34.2007.8.26.0361 (361.01.2007.503644) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das
Cruzes - Genea Admin Incorp e Partic Ltda e outro - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Defiro o levantamento dos
valores penhorados via BacenJud (fls.100/101).3- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.4 - Ciência à
Exequente e arquivem-se. - ADV: MARCELO HIDEAKI ODA (OAB 187977/SP), CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP)
Processo 0503644-34.2007.8.26.0361 (361.01.2007.503644) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das
Cruzes - Genea Admin Incorp e Partic Ltda e outro - Foi expedido Mandado de Levantamento Judicial nº 767/2017 ficando Vossa
Senhoria intimado a comparecer em cartório, no prazo de 15(quinze) dias para retirada do mesmo. - ADV: MARCELO HIDEAKI
ODA (OAB 187977/SP), CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP)
Processo 0506448-96.2012.8.26.0361 (361.01.2012.506448) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Auto Posto Marica Ltda - Foi expedido Mandado de Levantamento Judicial nº 765/2017 ficando Vossa Senhoria
intimado a comparecer em cartório, no prazo de 15(quinze) dias para retirada do mesmo. - ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA LOPES
(OAB 244651/SP)
Processo 0506884-31.2007.8.26.0361 (361.01.2007.506884) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Transmara Transp. e Terraplenagem Ltda - Prejudicado o pedido de fls. 45, uma vez que o feito já foi sentenciado (fls. 43).Nada
sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ROSANA SILVA DOS SANTOS CAMARGO (OAB 345156/SP)
Processo 0550920-85.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Banco
Finasa S/A - Retro: defiro a expedição de novo mandado para levantamento de valores (MLJ), em nome do patrono indicado. ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0550920-85.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Banco
Finasa S/A - Foi expedido Mandado de Levantamento Judicial nº 753/2017 ficando Vossa Senhoria intimado a comparecer em
cartório, no prazo de 15(quinze) dias para retirada do mesmo. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/
SP)
Processo 0600591-92.2004.8.26.0091 (361.02.2004.600591) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das
Cruzes - Marco Antonio Torre S/m e Outros - Intimação do Representante do Executado, para que retire em cartório, no prazo
de 20 dias, o Mandado de Levantamento Judicial expedido em favor de Marco Antonio Torre. - ADV: ANGELO JOVANI ROCHA
PRINCE (OAB 157604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º