Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2037 na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, também descabido na espécie (artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009). P.I.C. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP) Processo 1015694-06.2021.8.26.0309 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1569 ADV: JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL (OAB 235319/SP) Processo 0506727-78.2011.8.26.0309 (309.01.2011.506727) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Defiro a petição retro, procedendo-se junto ao sistema RENAJUD a pesquisa e, em caso positivo, o bloqueio de transferência de