Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 249 : Execução Fiscal; Nº origem: 0506592-98.2011.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Imob San Marcos Ltda. (E outros(as)); Apelado: Rosicler Veloso; 0506611-07.2011.8.26.0266; Processo F�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 Apelação / Reexame Necessário 0016653-13.2013.8.26.0361 Ao Des. João Alberto Pezarini Apelação 0001073-43.2008.8.26.0352 0002154-85.2012.8.26.0352 0002297-89.2003.8.26.0352 0002569-63.2015.8.26.0352 0004691-98.2005.8.26.0352 0045924-59.2009.8.26.0506 0053836-85.1999.8.26.0562 0500630-94.2011.8.26.0266 0501452-25.2007.8.26.0266 05046

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 206 2º REGIÃO X MIRIAM APARECIDA MAUTONE PITTA VELOSO - Fls. 33 - Vistos. Ante o lapso decorrido, inicialmente, informe a exequente os valores atualizados do débito. Int. Itanhaém, data supra - ADV ADEMIR LEMOS FILHO OAB/SP 81782 0004125-82.2006.8.26.0266 (266.01.2006.004125-7/000000-000) Nº Ordem: 011730/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 144 Pessoal - J. P. - C. C. de M. - M. R. de O. - Fls. 72 : Quanto ao autor do fato Miqueias Rosa de Oliveira, diligencie a Serventia para o fim pretendido pelo Ministério Público, dando-lhe, após, nova vista. Relativamente ao acusado Celso Clemente de Morais, o qual foi regularmente citado e intimado, conforme ce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3709 Pontes (OAB: 222078/SP) (Procurador) 0505601-25.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Henrique Harris Júnior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Apelado: Natal Rubens Aleotti - Apelado: Rosa Maria Aleotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 1440 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator Henrique Harris Júnior - Agravante: Município de São José dos Campos - Agravado: Antonio Raimundo de Aguiar - Advogado: Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 194832/SP) (Procurador) 301 - 050307

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 271 in status assertionis, o certo é que fatos ocorridos após a propositura da ação que retirem a constatação da referida condição da ação devem ser considerados para fins de julgamento. Isso deflui da perfeita consonância do art. 485, VI e seu § 3º c/c art. 493, ambos do Novo Código de Processo Civil.D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 3589 Nº 0506710-06.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura do Municipio da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Fabio Humberto Cirino dos Santos - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU– TAXA DE COLETA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 224 - Ipanemaempreend Imob Ltda e outro - Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetam-se os presentes autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 192 prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza administrativa, contado do momento em que se torna exigível o crédito (artigo 1º do Decreto nº 20.910/32). Recurso especial provido. (REsp 1105442/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/