8 resultados encontrados para 0506818-07.2007.8.26.0408 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2341 CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP) Processo 0031306-54.2005.8.26.0408 (408.01.2005.031306) - Execução Fiscal - Wagner Luis Lucas - Vistos. Ante os termos do pedido da exequente de fls. retro, declaro a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, “caput”, do Novo Có
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1999 42677/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP) Processo 0030609-33.2005.8.26.0408 (408.01.2005.030609) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Fls. 47/48. Vista à Excepta, inclusive, para explicitar os itens “dois” e “quatro
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3266 Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE OURINHOS X LAERCIO DE LIMA - Fls. 13 - Fls. 08/12: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. No mais, manifeste-se a Exeqüente, em face da petição de fls. 08/12. Int. - ADV ANDRÉA CRISTINA PRADELLA OAB/SP 181974 - ADV ELAINE SALETE BASTIANI OAB/S
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2457 de levantamento, em favor do executado, da importância penhorada às fls. 174. Determino a Escrivania a imediata certificação do trânsito em julgado da presente decisão, ante a expressa renúncia ao direito de recorrer manifestada a fls. retro.Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, obser
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2161 (fls. 45/49). A credora apresentou resposta intempestivamente (fls. 55). É O RELATÓRIO. DECIDO. Os efeitos da revelia não se operam integralmente em face da Fazenda Pública, pois indisponíveis os interesses em jogo, na forma do art. 320, II, do CPC. (Precedentes do S.T.J: REsp 635.996/SP, DJ 17.12.2007 e
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3207 a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Marcio Antonio de Lima E Silva Vistos. Intimada a se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença, a Fazenda informou que não irá impugnar (fls. 21). Em consequência, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2485 o crédito tributário referente ao exercício de 2003 estava prescrito, pois a ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva (artigo 174, do CTN). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o executivo fiscal, acolho parcialmente a exceção e recon