TJSP 03/06/2016 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
1999
42677/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP)
Processo 0030609-33.2005.8.26.0408 (408.01.2005.030609) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Fls. 47/48. Vista à Excepta, inclusive, para explicitar os itens “dois” e “quatro”
de fls. 42/43, vez que a data mencionada a fls. 02 (29/12/2005) é anterior àquela contida na certidão de divida ativa (16/05/2006
- fls. 04).Intimem-se. - ADV: CELSO ANTONIO CRUZ (OAB 277623/SP), FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/
SP), LAURO MIGLIARI (OAB 9621/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP)
Processo 0500051-16.2008.8.26.0408 (408.01.2008.500051) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Vistas dos autos ao(a) excipiente para:Manifestar-se
sobre impugnação de fls. 48/52. - ADV: CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP),
RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP), LAURO MIGLIARI (OAB 9621/SP)
Processo 0500264-22.2008.8.26.0408 (408.01.2008.500264) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Vistas dos autos ao(a) excipiente para:Manifestar-se sobre
impugnação de fls. 48/52. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), LAURO
MIGLIARI (OAB 9621/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP)
Processo 0500337-91.2008.8.26.0408 (408.01.2008.500337) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Antes de apreciar, e dirimir, a exceção de pré-executividade,
providencie a Exequente a vinda para os autos da certidão imobiliária do bem que pretende ver constrito como, aliás, dispôs-se
na petição de fls. 41, para ultimação da penhora.Intimem-se. - ADV: CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), FRANCINE SILEN GARCIA
BARBOSA (OAB 270358/SP), LAURO MIGLIARI (OAB 9621/SP), CELSO ANTONIO CRUZ (OAB 277623/SP), CÉLIA CRISTINA
TONETO CRUZ (OAB 194175/SP)
Processo 0501369-97.2009.8.26.0408 (408.01.2009.501369) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao excipiente para:”Manifestar-se
sobre a impugnação de fls. 39/43.”Ourinhos, 25 de maio de 2016. - ADV: CELSO ANTONIO CRUZ (OAB 277623/SP), RAPHAEL
RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP)
Processo 0501686-95.2009.8.26.0408 (408.01.2009.501686) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Vistas dos autos ao(a) excipiente para:Manifestar-se sobre
impugnação de fls. 43/47. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), LAURO
MIGLIARI (OAB 9621/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP)
Processo 0502313-02.2009.8.26.0408 (408.01.2009.502313) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Manifeste-se a executada sobre a cota de fls. 75, requerendo o
que de direito para regular prosseguimento do feito.Int. - ADV: CELSO ANTONIO CRUZ (OAB 277623/SP), CÉLIA CRISTINA
TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP)
Processo 0506311-46.2007.8.26.0408 (408.01.2007.506311) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao excipiente para:”Manifestarse sobre a impugnação de fls. 41/45.” - ADV: CELSO ANTONIO CRUZ (OAB 277623/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS
(OAB 302801/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP)
Processo 0506818-07.2007.8.26.0408 (408.01.2007.506818) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Ourinhos - Industrias Migliari Ltda - Vistas dos autos ao(a) excipiente para:Manifestar-se sobre
impugnação de fls. 48/52. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB
194175/SP), LAURO MIGLIARI (OAB 9621/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/SP)
PACAEMBU
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL - SEÇÃO CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO: Dr. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL II: REGINALDO CARNIATO LUIZ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:
RELAÇÃO Nº 2015/2016
Processo 0001365-06.2012.8.26.0411 (411.01.2012.001365) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MAGNO PEDRO DA SILVA - Sentença de fls. 208: “Vistos. MAGNO PEDRO DA
SILVA, qualificado nestes autos, foi condenado à pena de advertência sobre os efeitos da droga (fls. 142/145). O V. Acórdão
transitou em julgado para a acusação em 18/12/2012 (fls. 148) e para defesa em 04/03/2013 (fls. 154vº). O condenado foi
devidamente advertido em audiência (fls. 206). O Representante do Ministério Público requereu a extinção da pena, em razão
de seu integral cumprimento (fls. 207). Ante o exposto, julgo EXTINTA a pena imposta ao sentenciado MAGNO PEDRO DA
SILVA, RG. 40.028.416, tendo em vista o seu integral cumprimento. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe
comunicando a sentença condenatória bem como a extinção, e, após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Pacaembu, 02 de fevereiro
de 2016.” - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP)
Processo 0003096-37.2012.8.26.0411 (411.01.2012.003096) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento público - Justiça Pública - CLÉBER MARQUES RODRIGUES - - DANIEL PEDRO GONÇALVES - - WAGNER TADEU
CASEIRO - Despacho de fls. 538: “Vistos. Instrução encerrada. Art. 402 do CPP: Dê-se vista dos autos ao Representante
do Ministério Público e, em seguida, à defesa. Int. Pacaembu, 04 de abril de 2016.” (Os autos encontram-se em Cartório no
aguardo de Manifestação pelos Drs. Defensores dos Réus - Prazo Comum: 05 (cinco) dias) - ADV: TEDDY CARLOS RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º