Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1938 ADV: ICARO MARTIN VIENNA (OAB 80112/SP) Processo 0023317-14.1998.8.26.0320 (320.01.1998.023317) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Luiz Alberto Zaccaria - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio no qual o executadoLuiz Alberto Zaccariapostula pelo desbloqueio de numerário que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1724 com tutela jurisdicional desfavorável ao interesse da parte. Cabe à parte que não se conforme com o teor do decidido dele recorrer, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Ademais, em seu pedido de extinção de fls. 198 a Municipalidade não foi explícita em sua manifestação, pois não menciono