Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1691 Processo 0505775-40.2011.8.26.0361 (361.01.2011.505775) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Alice Testoni Sanches - Alice Testoni Sanches e outro - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 1994 atendido, ou tornado incerto’”.Nessa toada, com a chamada “perda de objeto”, necessário se faz a extinção do processo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. É sabido que o Código de Processo Civil pátrio, ao afirmar em seu art. 85, que a sentença condenara o venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2378 Miano Vistos. 1 - F. 28: Considerando que Fazenda Pública foi devidamente intimada e mesmo assim deixou de se manifestar, é de presumir a aceitação tácita quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente às fl. 9, razão pela qual homologo o valor da execução em R$ 1.181,33 atualizado até julho/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2489 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído a causa, com fundamento no artigo 85, § 3º do CPC. P. I. C. Oportunamente, arquivem-se.)”. 2 - P. R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2308 lei. Nesse sentido, importa colacionar os seguintes precedentes jurisprudenciais: “A execução deve ser feita no interesse do credor. Havendo recusa deste em proceder à substituição da penhora e achando-se esta fundada na ordem legal prevista no CPC, deve ser acatada.” (STJ-1ª Seção, ED no REsp 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2677 sujeito passivo espólio que havia sido encerrado por meio de formal de partilha homologado ainda em 1990, isto é, anos antes da ocorrência dos fatos geradores. Destaca-se que o ato administrativo caracterizado pela inscrição de um débito na dívida ativa tem por finalidade justamente verificar a regularida