Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4426 fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada da restrição veicular incluída às fls. 79. Custas já recolhidas (fls. 90vº). Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações devidas e arquivem-se os autos. P.R.I. e ciência à Fazenda. - ADV: MARCOS APARECIDO SIMÕE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3544 - - Regina Célia Soares de Miranda - Vistos. Fls. 97/87: Recebo como exceção de pré-executividade. Retornem os autos à exequente para manifestação. Promova a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa previdenciária referente à procuração de fls. 85. Decorrido o prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3094 são cabíveis consoante o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 949. 881/RJ, Rel . Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, julgado em 06/11/2007, DJe29/05/2008; AgRg no Ag. 1. 055 . 567/SP, Rel . Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 21/10/2008), que fixo,