Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 88 Agravado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); 2031823-07.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 4004655-42.2013.8.26.0114; Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8); Agravante: FAZENDA P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2171 bem como pelo sistema SAJ. - ADV: FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP) Processo 0025842-83.2011.8.26.0361 (361.01.2011.025842) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Biritiba Mirim - José Francisco Rodrigues - - Dora Moreira Rodrigues - - Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2004 requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1425 dos créditos de 1996 e 1997 Compromisso de venda e compra que, mesmo registrado, não exime a proprietária promitente vendedora da responsabilidade fiscal - Legitimidade passiva concorrente do proprietário e do possuidor a qualquer título Negado provimento ao recurso e, de ofício, declarados extintos os c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1190 Processo 0022723-17.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022723) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Celia Aparecida de Toledo Tomaz - Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Antes da apreciação da manifestação de fls 246/260, esclareça a autora se o med