9 resultados encontrados para 0507740-05.2005.8.26.0348 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1727 PROCEDENTE o pedido para OBRIGAR as requeridas a conceder a isenção tarifária do transporte coletivo de passageiros intermunicipal do estado de São Paulo à parte autora, ficando a liminar concedida RATIFICADA e com efeitos definitivos. No mais, julgo EXTINTA a ação com fundamento no artigo 487, inci
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1727 PROCEDENTE o pedido para OBRIGAR as requeridas a conceder a isenção tarifária do transporte coletivo de passageiros intermunicipal do estado de São Paulo à parte autora, ficando a liminar concedida RATIFICADA e com efeitos definitivos. No mais, julgo EXTINTA a ação com fundamento no artigo 487, inci
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2044 80 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1004699-67.2015.8.26.0462; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A; Advogado: Ricardo Martins Rodrigues (OAB: 2
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1723 CPC). A apelação terá efeito suspensivo, conforme dispõe o “caput” do art. 1012, do Código de Processo Civil.Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC forem suscitadas em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em 15(quinze) dias
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1870 Processo 0015008-60.2011.8.26.0348 (348.01.2011.015008) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Viação Barao de Maua Lt - Vistos.Mantida a r. sentença integralmente, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei n. 6.830/80, servindo cópia da sentença acompanhada da CDA
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1401 havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela superior instância conforme dispõem o art. 475, §2º do CPC, caso o valor da causa seja menor que o valor de alçada, devendo, contudo, ser observado os casos em que há reexame necessário. Caso contrário, deverá ser observado o que dispõem o
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1721 Exportadora Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro (24) meses. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exequente. Havendo bloqueio online, ficará mantido para garantir o cumprimento do acordo apresentado. Desnecessária a ciência da exeque
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1858 arquivem-se. P.I. - ADV: BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP) Processo 0505252-62.2014.8.26.0348 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - G C Empreendimentos e Participaçoes Eireli - Cota retro: Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pela Exequente e, em consequência, nos termos do art. 1.00