Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1330 Processo 0507845-30.2011.8.26.0361 (361.01.2011.507845) - Execução Fiscal - Predial de Lucca S/A e outro - O entendimento majoritário do Eg. Tribunal de Justiça é no sentido de se admitir o prosseguimento da execução, ainda que de pequeno valor. Nesse sentido, alguns julgados: 0247544-83.2012.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2003 938.924, Min. Teori Zavascki, j. 7.8.08, DJ 20.8.08)E, ainda: 0445678-27.2010.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Relator(a): Rodolfo César Milano - Comarca: Santo André - Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 11/04/2013 - Data de registro: 12/04/2013 - Outros números: 445678