Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo à apreciação do caso concreto. Conforme relatado, o autor requer o enquadramento como especial do período de 15.08.1977 a 22.03.1980. A fim de comprovar a alegada especialidade, coligiu aos autos o formulário DSS8030 id Num. 3601196 – pág. 28 e o LTCAT id Num. 3601196 – pág. 29. Os documentos supracitados atestam que, durante sua jornada de trabalho, o demandante esteve exposto a ruído em níveis sonoros superiores aos limites de tolerância vigentes à época em que prestados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2042 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0547/2022 Processo 0012933-67.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1009088-15.2016.8.26.0348) (processo principal 100908815.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wanessa Walcafre de Oliv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1595 aos últimos seis meses. 2 - Sem prejuízo do item “1”, intime-se a parte executada para querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar de sua intimação. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP) Processo 000