3 resultados encontrados para 051.714.534-03 - data: 28/07/2025
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2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP RÉU 3200 Registre-se que, tanto a instituição financeira, como o Órgão Ministerial, deverão agir em conformidade com a legislação em vigor, inclusive no tocante à verificação do preenchimento, pela Intimado(s)/Citado(s): parte beneficiária, das condições necessárias à pe
10 - Ano XCV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SERES Nº 936, 09 DE NOVEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei n