Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 279 Moraes; Advogado: Rafael Gandara D Amico (OAB: 240747/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador); 0038742-23.2009.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0038742-23.2009.8.26.0053; Assunto: Assistência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 674 0510825-27.2007.8.26.0510; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0510825-27.2007.8.26.0510; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Fazenda Municipal de Rio Claro; Advogado: Jose Cesar Pedro (OAB: 90238/SP) (Procura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1903 Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Ana Lourdes Jordão - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Fls: 12) 480 - 0511351-32.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Albertino Soares Martins - Advogado: Hamilton Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2014 0511351-32.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Albertino Soares Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) 0511738-91.2011.8.26.0405 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2517 Mercia Peres Parada e Outro - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – EXERCÍCIO DE 2004 – AJUIZAMENTO DA AÇÃO POSTERIOR À LC 118/2005 – HIPÓTESE DE TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DE PARALISAÇÃO DO FEITO SEM ATOS DE EMPENHO PR