Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1521 Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Kátia Luzia Salles Padovan Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) - Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) (Procurador) 0510966-89.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itu - Relator: Des.: Fortes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2398 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 236 Processo 0512242-29.2011.8.26.0266 (266.01.2011.512242) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Jose Cicero Ribeiro Fontes e outro - Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls. Retro, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Ap