Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 282 SP) (Procurador); Apelado: Paulo César Batista; 0500667-12.2010.8.26.0637; Processo Físico; Apelação; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0500667-12.2010.8.26.0637; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa; Advogado: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1903 Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Ana Lourdes Jordão - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Fls: 12) 480 - 0511351-32.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Albertino Soares Martins - Advogado: Hamilton Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2014 0511351-32.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Albertino Soares Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) 0511738-91.2011.8.26.0405 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2517 Mercia Peres Parada e Outro - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – EXERCÍCIO DE 2004 – AJUIZAMENTO DA AÇÃO POSTERIOR À LC 118/2005 – HIPÓTESE DE TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DE PARALISAÇÃO DO FEITO SEM ATOS DE EMPENHO PR