Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 409 Marques (OAB: 89718/SP); 0512425-05.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal 1; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0512425-05.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1903 Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Ana Lourdes Jordão - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Fls: 12) 480 - 0511351-32.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Albertino Soares Martins - Advogado: Hamilton Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2014 0511351-32.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Albertino Soares Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) 0511738-91.2011.8.26.0405 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2518 - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROTESTO JUDICIAL - CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO – INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 726, §1º E §2º DO CPC/15 - PROTESTO JUDICIAL QUE NÃO SUSPENDE PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DO STJ. EXERCÍCIOS DE 1996 A 2001 - A