Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 412 Waldomiro Serafim da Silva; 0506381-38.2008.8.26.0405; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0506381-38.2008.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura do Municipio de Osasco; Advogado: Diego da Costa Ferreira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1903 Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Ana Lourdes Jordão - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Fls: 12) 480 - 0511351-32.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Albertino Soares Martins - Advogado: Hamilton Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2015 Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP) (Procurador) 0514907-11.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Abel Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Prado Marques (OAB: 270206/SP) (Procurador) (Fls: 18)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2520 E 219, § 5.º, DO CPC COM A REDAÇÃO DA LEI N.º 11.280/06 – POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO – SÚMULA N.º 409 DO C. STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/0