Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 122 Santos; Advogado: Luiz Valdomiro Godoi (OAB: 127756/SP); Advogada: Mônica Lindoso Soares (OAB: 89913/SP); Agravado: Ministério Publico do Estado de São paulo; 2022377-43.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 497 executividade. Dê-se vista à exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a peça em questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/ SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP) Processo 05073

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 496 parcial, como ocorreu nesse feito, pois acarreta a diminuição no valor. Por mais que tenham ocorrido alterações nos padrões de vencimentos dos policiais na Lei 1.021/07, essas alterações não poderiam implicar na não inclusão integral da GAP, devendo ser reconhecida a procedência da ação para rec