Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2108 276 Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador); Apelado: Horonato Mendes de Oliveira; 0517322-03.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0517322-03.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Munic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 0501775-85.2013.8.26.0115 0504640-16.2013.8.26.0266 0508582-24.2013.8.26.0115 0511471-80.2013.8.26.0266 0511562-73.2013.8.26.0266 0511811-24.2013.8.26.0266 0513361-54.2013.8.26.0266 0518002-85.2013.8.26.0266 0559070-25.2007.8.26.0266 Ao Des. Fortes Muniz Apelação 0000351-41.2005.8.26.0634 0001723-15.2011.8.26.0634 0003636-66.2010.8.26.0634 0004174-13.2011.8.26.0634 0005650-62.2006.8.26.0634 0006252-43.2012.8.26.0634 0007941-15.2011.8.26.0099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Monica Ferreira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0517380-06.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Jose Cicero Ribeiro Fontes Ou VARA:SAF - SERVIÇO DE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1184 442 - 0515496-39.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Sebastiao Santana de Barros - Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 443 - 0515621-07.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Fortes M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1426 Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 0516430-94.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Valter Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador) 05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2203 Apelado: Waldemar Frassetto - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE ITANHAÉM – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO – EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011. COBRANÇA DE FORMA CONJUNTA DE DIVERSOS TRIBUTOS SEM DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENT