5 resultados encontrados para 0517530-25.2005.8.26.0441 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1785 pecuniária, é incompatível com o texto constitucional, sendo, assim, inaplicável ao caso concreto. Referido artigo foi derrogado pela Constituição Federal. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como “simples afirmação” preceituada pelo artigo 4º da Lei 1.060/5
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1854 Processo 0500317-30.2010.8.26.0441 (441.01.2010.500317) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Caixa Economica Federal - Vistos. Desentranhe-se a petição de Embargos à Execução e documentos que a instruíram, distribuindo-se e apensando-se a este. Tornem a seguir. - AD
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2724 SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP) Processo 0511559-59.2005.8.26.0441 (441.01.2005.511559) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Vistos.Arquivem-se os pre
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1822 Processo 0004966-47.2000.8.26.0441 (441.01.2000.004966) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Espólio de Adalto Marciolino da Silva - Vistos. Petição retro: Expeça-se o requerido. Int. - ADV: MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP), CLAUDETH