Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2109 546 : Execução Fiscal; Nº origem: 0514541-08.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhae; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP); Apelado: Raul Cury (E outros(as)); 0514550-67.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanha�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 0003297-83.2005.8.26.0634 0003973-55.2010.8.26.0634 0005345-04.2008.8.26.0539 0019001-34.2011.8.26.0309 0200650-70.2001.8.26.0053 0504582-13.2013.8.26.0266 0511377-06.2011.8.26.0266 0514590-49.2013.8.26.0266 0517351-53.2013.8.26.0266 0518211-54.2013.8.26.0266 0538652-66.2007.8.26.0266 3001672-57.2013.8.26.0318 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 0003684-54.2012.8.26.0634 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 PROCESSO :0517962-06.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Casa do Andaime de Itanhaém Ltda Me. VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0517980-27.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1184 442 - 0515496-39.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Sebastiao Santana de Barros - Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 443 - 0515621-07.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Fortes M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1426 Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 0516430-94.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Valter Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador) 05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2174 Nº 0516692-44.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Waldomiro F Mateus (E outros(as)) - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTAEXECUÇÃO FISCAL – IMPOSTO PREDIAL E TAXA DE EXPEDIENTE – EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011 - MU