5 resultados encontrados para 0523095-10.2007.8.26.0405 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2087 1ª. T., Resp 143.571/RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 22.09.1998, v.u., DJU 01.03.1999, p.227, RIOBJ 1/13.437). Processual civil Execução fiscal Matéria de defesa: Pré-executividade Prescrição. 1.Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-
Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2016 Processo 0057565-85.2011.8.26.0405 (405.01.2011.057565) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Nº de Ordem: 2333/2012 I - Fls. 10/16: Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos Contrato Social, no prazo de dez (10)
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2438 (OAB 295822/SP) Processo 0502766-35.2011.8.26.0405 (405.01.2011.502766) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura do Município de Osasco - Floricultura Internacional Ltda Me - Ordem nº 1971/11 Fls. 23: I - Aguarde-se pelo prazo do acordo firmado entre as partes. II - Deco
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1500 tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes: REsp 205887, Rel. DJ 01.08.2005; REsp 736030, DJ 20.06.2005; AgRg no REsp 445658, DJ 16.05.2005; AgRg no Ag 541255, DJ 11.04.2005. 5. Desta sorte, não obstante a