5 resultados encontrados para 0533632-88.2013.8.26.0394 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 VARA:VARA JUDICIAL PROCESSO:0533625-96.2013.8.26.0394 Nº ORDEM:02.01.2013/001175 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ADVOGADO:313733/SP - VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO Requerido:CARBAT COMERCIAL NOVA ODESSA LTDA ME E OUTROS VARA:VARA JUDICIAL PROCESSO:053
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1599 é medida que ofende à eficiência, emperra a máquina judicial e o próprio sistema de dívida ativa, pois em tal situação, a prestação da tutela jurisdicional não trará ao exeqüente resultado útil e, mais do que isto, lhe imporá prejuízos, sendo relevante a circunstância de que a origem e o destino
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1546 não apresenta contradição, obscuridade ou omissão a serem sanadas. Posto isso, REJEITO os embargos e MANTENHO a decisão nos termos em que foi proferida. P. Int. - ADV: VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO (OAB 313733/SP) Processo 0533532-36.2013.8.26.0394 (039.42.0130.533532) - Execução Fiscal - Dívida At
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1813 erário público. A sentença proferida, outrossim, não determina que o fisco se abstenha de cobrar os tributos que lhe são devidos e sim que consolide os créditos até que atinjam valor razoável para sua execução. Tem-se decidido: “EXECUÇÃO FISCAL Cobrança de crédito de pequeno valor - Interesse de