Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 público, não se lhe pode imputar multa por descumprimento de determinação judicial, como neste caso ocorreu. Requer a procedência dos pedidos. Intimada, a embargada apresenta manifestação às fls. 657/661. É o relatório. D E C I D E - S E. Tempestivos os embargos, deles se conhece. No mérito, não assiste razão ao embargante. É cabível, mesmo contra a Fazenda P�

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Há depósitos recursais efetuados pela reclamada às fls. 479, 572 e 573 bem como custas pagas às fls. 481. Ante a expressa concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante por considerá-los em conformidade com a sentença e v. Acórdão e para que produzam jurídicos efeitos. Deixo de intimar a União-PGF para manifestação, ante os termos

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 MARCELA CASANOVA VIANA ARENA Juiz(a) do Trabalho - Reclamante retirar Guia(s) Judicial(is) nº(s) 606/14 e 607/14. Documento(s) enviado(s) ao Banco BB deste fórum. Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0538800-20.2006.5.15.0153 Processo Nº RTOrd[rt]-05388/2006-153-15-00.0 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Stael Andrade Rodrigues Sérgio Evangelista(OAB: 133076SPD) MUNICIPIO