Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2593 Municipio de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o V. Acórdão.Traslade cópia da r. Sentença, v. Acórdão e Certidão de Trânsito em Julgado aos autos de Execução fiscal.Para o cumprimento da sentença, o executado deve promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2102 determinado às fl. 267, parte final. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 0018188-60.2002.8.26.0361 (361.01.2002.018188) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Chen Chhon Hue e S/m e outro - Slooter Industria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1964 Processo 0022313-56.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022313) - Procedimento Sumário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Edna de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no duplo efeito. Às cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1452 legitimado à cobrança do ISS sobre operações de arrendamento mercantil em voga, bem como defendeu a validade da CDA e do procedimento administrativo que lastreiam a origem da execução. Réplica às fl. 218/235, com os documentos de fl. 236/278. Instada as partes a se manifestarem acerca da produçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1451 exceção de pré-executividade alegando não possuir legitimidade passiva para compor a execução fiscal, vez que não era proprietária do veículo automotor quando o imposto teria incidido. Consignou que alienou o veículo para pessoa que cita. A Fazenda do Estado de São Paulo apresentou impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1912 domínio útil ou a posse. O contribuinte da exação é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio ou seu possuidor a qualquer título (art. 34 do CTN). 3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que somente a posse com animus domini é apta a gerar a exação predial urbana, o que n�