4 resultados encontrados para 0566363-27.2013.8.26.0366 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 EXEQTE : Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua EXECTDA : Sebastiao Lucio Di Pino VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0566358-05.2013.8.26.0366 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua EXECTDA : Sebastiao Lucio Di Pino VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISC
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1568 Por conseguinte, acolho os presentes embargos à execução, declarando o Embargante parte ilegítima nos autos da execução nº 0566363-27.2013.8.26.0366, extinguindo o feito, com resolução do mérito, ao fundamento do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No mais, considerando a ilegitimidade de p
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1567 PROCESSO :0005635-43.2014.8.26.0366 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TC : 900112/2014 - Mongaguá AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : W.S.P. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002565-18.2014.8.26.0366 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 49/2014 - Mongaguá AUTOR : J.P. DECLARANTE : R.F.M. VARA:JUIZADO ESPECIAL C�