Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 4º - PROCESSO Nº 375639-4, referente ao Ofício nº 2533/2016–TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando providências, na forma do disposto no art. 120, § 1º, I, “b”, e art. 121, § 2º, da Constituição Federal, para o preenchiment

Diário da Justiça ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: José Jonatha Campos de Oliveira (Advs. Israel José Alves Firmino – OAB-PB 22-971 e outro). Requerida: Justiça Pública. (Pje-34º) Mandado de Segurança nº 0802972-23.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCA

Diário da Justiça ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 6 pb 2.834. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.014 DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. - Quando a argumentação desenvolvida pela apelante nas razões recursais não fora apresentada na peça de ingresso e sequer

Diário da Justiça ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 Recurso Extraordinário – nº 0000381-33.2010.815.0141. Recorrente: Roberta Rivelina Santos Oliveira. Advogado: Thiago Benjamin Carneiro de Almeida (OAB/PB n° 15.094). Recorrido: Município de Catolé do Rocha. Procurador: Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007695-56.2015.815.0011. RECORRENTE: Municíp

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000958-36.2016.815.0000 - Recorrente: PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: EDVAN CUNHA, Intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Recurso Extraordinário nº 0000161-93.2016.815.0571 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Recorrente: Estado da Paraíba – Recorrido: Andrea Gondim de Albuquerque Lima – Advogado: Mayara Macário Alves (OAB/PB - 21530) - Decisão: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, pois o a

Diário da Justiça ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 5 RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0015831-86.2015.815.2001 (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: JOAB RODRIGO DE MORAIS, Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES – OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as con

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0127376-69.2012.815.2001 -(2ª C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS, intimação ao Bel. JOSÉ FRANCISCO XAVIER, OAB-PB Nº 14.897, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrar

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 4 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000513-76.2020.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. REQUERENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. REQUERIDO: Jose Mangueira Torres - Prefeito do Municipio de Triunfo. Trata-se de Pedido de Homologação Judicial de

Diário da Justiça ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 6 gratuidade judiciária. - Alegando a parte recorrente matérias não suscitadas nem debatidas na instância primeva, não deve ser conhecidas as questões pela instância superior, pois consubstancia-se em inovação recursal. - O §1º do art. 1.013 do Código de Processo Civil delimita a extensão da análise dos recursos, ao estabelecer que som