Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ELI ALVES BEZERRA(OAB: 15605/PE) USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL SIMONE MARIA DE FARIAS PARENTE(OAB: 12243/PE) JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO RÉU ADVOGADO PERITO 3436 HENDERSON MARCOLINO MELO, CPF 059.986.164-99 pelo fato de que não há nos autos informações de que o mesmo é sócio dos executados. O documento anexado ID 9b6oc29 juntado na manifest

Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo estabelece substituição tributária para trigo em grão e farinha de trigo, com liberação, das operações realizadas desde a importação até a indústria de derivados. Tendo em vista que a substituição prevista nesse dispositivo resulta numa carga tributária menor e leva em consideração todos os custos implicados, o Protocolo 46/2000 prevê, expressamente, que não é possível utilizar quaisquer cr