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Processos encontrados
Recife, 25 de agosto de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º – A periodicidade da análise e emissão do Relatório Técnico pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, bem como seu procedimento serão estabelecidos no Contrato de Gestão. Art. 3º. A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ano XCII • NÀ 159 - 7 HEITOR MAIA E SILVA 021.343.734-15 00319/2014 006138/2014 Multa R$ 2.000,00 Art. 42, II L