Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 364 valor bloqueado e transferido para conta judicial em favor da Fazenda Municipal. Expeça-se o necessário. Deverá a Municipalidade comprovar o recolhimento da taxa judiciária final no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.( não foi possível cumprir a r. DECISÃO de fls. 107 quanto a expedição de mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 677 Processo 0008122-04.2005.8.26.0268 (268.01.2005.008122) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ibo Ind de Borrachas Originais Ltda - - V FLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS ORIGINAIS LTDA - Vistos. Defiro o requerido pela Fazenda. Providencie-se a b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 317 proferida, o que não é admissível em sede de embargos de declaração. A discordância com o teor da decisão deve ser veiculada por meio do recurso adequado, e não de embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, persistindo a decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 480 natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado (IPTU do artigo 32 e ss. do CTN), e a data em que foi inscrita (31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/10/2010.Desta forma, obedecidos os requisitos legais, não há qualquer vício da CDA e, portanto, inviável o reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 381 - Fazenda Nacional - Maria Virginia Brait Carmona - - Carlos Zica da Silva - - Irineu de Camargo Pereira - - Locaze Locaçao e Comercio de Equipamentos Ltda - Vistos (fls. 164/168vº e 168).Apelação nº 0030710-37.2012.4.03.9999Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se.( FLS. 164/168Vº : a Egrégia Quarta Turma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 331 Duarte Me - Vistos. Diga a Fazenda Nacional em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA (OAB 201842/SP) Processo 0010324-22.2003.8.26.0268 (268.01.2003.010324) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Bento Pinto de Moraes - Vistos. Defiro a suspensão do feito, com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 331 - Fazenda Municipio de Juquitiba - Florival Leal do Nascimento - Vistos. I - Defiro a gratuidade. Anote-se. II - Trata-se pretensão ao desbloqueio de conta poupança apresentando pelo Executado (fls. 33-35). Sem razão, contudo. Cediço que, na dicção do art. 833, inc. X do CPC, são impenhoráveis os valor