Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO indenização por dano moral formulado pelo autor FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA em face da ré LOJA TURBULENCE e, o pedido contraposto de indenização por dano moral formulado pela ré LOJA TURBULENCE em face do autor FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito. Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. VIST

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.181 das funções regulares(.) e, mais, verbis: O descumprimento do disposto neste artigo constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. O e. TSE, no mesmo rumo, no exercício de sua função normativa e poder regulamentar, às expressas do art. 61, caput e §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.608/2019, aprovou instruções e disciplinou a referida prio

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.581 75.2020.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Berenice Lopes - REQUERIDO: ENERGISA S/A VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora BERENICE LOPES de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fls. ), pois, à vista do quadro dos autos, po