Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2668 290 para interdição parcial, conforme parecer de fls.127/131. Eis o relatório. Fundamento e decido. A Lei 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe mudança no conceito e definição da capacidade civil, de forma que a curatela passou a ser medida extrema, a ser adotada em casos excepcionais e com limites distint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2711 Diga a parte autora. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP) Processo 1001091-74.2016.8.26.0414 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - A.R.B. - Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. - ADV: LARISSA MANZANI VIOLA ZANELATI (OAB 280024