Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1543 5 DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, APONTANDO COMO INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL N.º 8.237/98, QUE CONCEDEU GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO ÁS CRIANÇAS ATÉ 7 ANOS DE IDADE.2. CONSTATA-SE A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE PARA PROPOR ESTA ADI, HAJA VISTA REPRESENTAR OS INTERESSES DA CLASSE ECONÔMICA NA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE PASS

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1362 46 MARTINS Relatora Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0620908-02.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Carlos Giovane Barbosa Rebouças. Advogado: Carlos Giovane Barbosa Rebouças (OAB: 19437/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Bela Cruz. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 265

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 115 0620908-02.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Carlos Giovane Barbosa Rebouças. Advogado: Carlos Giovane Barbosa Rebouças (OAB: 19437/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Bela Cruz. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevento: 008118079.2012.8.06.0000. 0620911-54.2014.8

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1344 78 Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES 8 - 0042417-90.2012.8.06.0167 - Apelação - Sobral/3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL. Apelante: Francisco Roberto dos Santos. Apelante: Antonino Roney Rodrigues de Souza. Advogado: Joao Muniz Filho (OAB: 5741/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceara. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a):

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1365 57 Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” 15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0004441-31.2013.8.06.0000 DE QUIXADÁ. Recorrentes: Francisco Hélio Ribeiro Alves e Francisco Adailton Sousa Gomes. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. D