Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1668 122 Lucas Araújo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substância Entorpecentes da Comarca de Fortaleza. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRA

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1668 120 da culpa deve ser aferida segundo as circunstâncias próprias de cada processo e critérios de razoabilidade, não decorrendo de simples soma aritmética de prazos processuais, devendo o eventual retardo ser analisado à luz da razoabilidade. 02 Na hipótese, verifica-se tratar-se de ação penal com certo grau de complexidade. Isso porque foram necessárias a expedição de vá

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 39 Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisco Gomes de Moura, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos e Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0621977-64.2017.8.06.0000 DE MARANGUAPE. Impetrante: Adv. Timóteo Fernando da Silva. Paciente: Seg

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1642 20 0009140-78.2010.8.06.0062 - Apelação. Apelante: Antônio Joceli de Carvalho Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0014832-83.2016.8.06.0115 - Apelação. Apelante: Francisco Paulino d

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1696 5 0621774-05.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: David Jackson da Silva. Paciente: Paulo Vitor Oliveira Miranda. Paciente: Francisco Denilson de Castro Maia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Despacho: Remetamse os auto

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1653 70 de Fortaleza. Despacho: Sem embargo das argumentações sustentadas para o êxito da vertente impetração, em consulta realizada no no SAJ de primeiro (Proc. Nº 0167023-67.2016.8.06.0001), constata-se que na audiência de instrução realizada em 28/03/2017, o Juízo de primeiro determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, mediante cautelares diversas,