TJCE 21/06/2017 - Pág. 5 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1696
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0621774-05.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: David Jackson
da Silva. Paciente: Paulo Vitor Oliveira Miranda. Paciente: Francisco Denilson de Castro Maia. Def. Público: Defensoria Pública
do Estado do Ceará (OAB: /CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Despacho: Remetamse os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários.
Fortaleza, 6 de junho de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-presidente do TJCE
0620584-07.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Antonio Carlos Alencar Rebouças. Paciente: Lisandro de Sousa
Arnaud. Advogado: Antonio Carlos Alencar Rebouças (OAB: 18778/CE). Impetrado: Juiz de Direito 1ª Vara de Delitos Trafico e
Uso Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de maio de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vicepresidente do TJCE
0621652-89.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Pedro Henrique Almeida Leite. Paciente: Francisco Johny
Ferreira Martins. Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca
do Eusébio. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de maio
de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-presidente do TJCE
0621977-64.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: T. F. da S.. Paciente: V. S. da S.. Advogado: Timoteo Fernando
da Silva (OAB: 24323/CE). Impetrado: J. de D. da 3 V. da C. de M.. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de
Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de junho de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO
Vice-presidente do TJCE
0622949-34.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira. Paciente: Rogervanio Sousa
de Abreu. Advogada: Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira (OAB: 6355/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Aquiraz. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de junho de
2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-presidente do TJCE
0621301-19.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco Marcelo Brandao. Paciente: Francisco Santana de
Sousa. Advogado: Francisco Marcelo Brandao (OAB: 4239/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Caucaia. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de maio de
2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-presidente do TJCE
0621328-02.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Rosiane Leite Fernandes. Paciente: Marcos Vinicius Teixeira
Nobrega. Advogada: Rosiane Leite Fernandes (OAB: 29212/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de
Crateús-CE. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de junho
de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-presidente do TJCE
0621687-49.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Manoel Abilio Lopes. Paciente: Antônio Carlos Albuquerque.
Advogado: Manoel Abilio Lopes (OAB: 29431/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jijoca de
Jericoacoara. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de
maio de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-presidente do TJCE
0621797-48.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado. Impetrante: Francisco
Edilberto Torres da Silveira. Paciente: Márcia Maria Correia Couto. Advogado: Francisco Edilberto Torres da Silveira (OAB:
26703/CE). Impetrado: Juíz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Despacho: Remetam-se os autos ao Superior
Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de junho de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA
DE ARAÚJO Vice-presidente do TJCE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0056534-41.2008.8.06.0001/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza - Agravante: Estado do Ceara - Agravado: Ronaldo
Sampaio Gomes de Mattos - Diante do exposto, face a existência de repercussão geral da matéria e a pendência de julgamento
de mérito, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 593.824 RG/
SC (Tema 176). Remetam-se, pois, os autos ao Serviço de Recursos Privativos, para que acompanhe o trâmite do citado recurso
extraordinário, e, uma vez julgado o mérito, certifique o ocorrido, retornando os autos em conclusão. Expedientes necessários.
Fortaleza, 13 de junho de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs:
Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE) - Thiago Morais Almeida Vilar (OAB: 16396/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0072881-52.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Maria Lucieda Araujo da Silva - Apelante: Maria Margarida
de Souza - Apelado: Município de Fortaleza - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso
Extraordinário. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de junho de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE
ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE) - Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB:
15314/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0072881-52.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Maria Lucieda Araujo da Silva
- Embargante: Maria Margarida de Souza - Embargante: Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará - Sindiute
- Embargado: Município de Fortaleza - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º