Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIV - Edição 3281 PROCESSO : 0802334-17.2022.8.04.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Município de Manaus EXECUTADO : Giovani Martins Ataide VARA : Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal DISTRIBUIÇÃO : Automática - 20:29 horas PROCESSO : 0636847-92.2022.8.04.0001 CLASSE : Procedimento Comum Cível REQUERENTE : Ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3373 547 Após, remetam-se os autos à Contadoria e, em seguida, intime-se o Executado para manifestação quanto aos cálculos apresentados. Em caso de não manifestação do Exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. ADV: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ (OAB 12972/AM), ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM), ADV: THIAGO TEIXEIRA DA COS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3393 293 fixando-as no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia. Nesse giro, determino a intimação do executado para que, no prazo de quinze dias, dê cumprimento à obrigação de fazer imposta, qual seja, a matrícula do autor no curso CHOA, sob pena de aplicação das astreintes ora fixadas. Cumpra-se. ADV: COSTA PIRES E BINDA ADVOGADOS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 518 12.153/09, defiro o pedido de renúncia e pagamento da execução na quantia de R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais) através de RPV. Em consequência, fixo o quantum debeatur em R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais). Em razão da imprescindibilidade de confecção do cálculo das deduções tributária

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3304 526 Na contestação, deverá a reclamada se manifestar sobre a necessidade da produção de prova testemunhal em audiência, sob pena de preclusão. Ressalte-se que as pessoas jurídicas de direito público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 2545 advém da máxima aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas também pode ser obtida por um simples silogismo: “1) o ato inaugural do processo, a citação para a audiência de instrução, deve ser efetuada e concretizada com antecedência mínima de trinta dias; 2) a contestação pode ser apresentada até a au

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 633 haver correção monetária mensal, a contar de agosto de 2017, pelo IPCA-e (REsp 1495146/ MG) e incidirá juros de mora, a partir da citação (art. 240 do CPC), nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsit