Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERIDO: Estado do Amazonas e outro - Por tais razões, ACOLHO os embargos opostos. Assim, onde se lê: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do no sentido de condenar o Estado do Amazonas ao pagamento, à título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo Es