Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 173 Cury (OAB: 126773/SP); 9001003-85.2011.8.26.0506; Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 2257/2011; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Prefeitura Municipal de Ribeirao P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 232 Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo; Advogado: Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB: 257641/SP); Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelante: Juízo de Ofício; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 715 068.01.2010.004757-0/000000-000 - nº ordem 329/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE BARUERI - Fls. 155 - 1. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 847 Anexo Fiscal I VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum de Barueri - Comarca de Barueri JUIZ: NILZA BUENO DA SILVA 068.01.2001.023001-9/000001-000 - nº ordem 430/2001 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 189 - 1. Anote-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 794 DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Acolhem-se apenas a alegação de ilegitimidade mas houve provimento do agravo da Fazebda (fls.383/384), mantendo-se todos os co-executados. Enfim, operou-se a preclusão, como bem alegado a fls.412/431. Deve haver seguimento à execução, enfatizando que há solidariedade entre os execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 854 permitindo alterações ou supressões de direitos a qualquer momento, prejudicando servidores ou mesmo empregados no caso do setor privado. Tanto é certo que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho têm na própria C.L.T. tal proteção. Seu artigo 468 dispõe que, nos contratos individuais