Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701491-26.2019.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME EXECUTADO: HELIO ALVES DE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 30505853, expedido

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Juizados Especiais, haja vista a disposição expressa que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. Desse modo, diante da ausência de bens concedo à embargante o prazo de 10 (dez) dias, para que realize o depósito judicial ou ofereça bens à penhora suficientes para saldar a respectiva dívida, sob pena de prosseguimento da execução. À Secretaria. P.I. RENATO MAGALHÃES MA

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 de inscrição indevida decorrente de fraude perpetrada por terceiros, aplicando-se, nessa hipótese, a chamada teoria do risco, consagrada no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: ?JUIZADOS ESPECIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FRAUDE DE TERCEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPRIEDADE DO QUANTUM REPARATÓRIO. R$ 4.000,00. (...) 2. A fraude de terceiro

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 e dou fé que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado, devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente. Fica a parte intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito. Fica salientado que o silêncio da parte autora será interpretado como anuênci

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 N. 0704307-42.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VICENTE DE PAULO OLIVEIRA. Adv(s).: DF15690 - DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. R: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Adv(s).: MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 070

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 art. 41 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. BRASÍLIA DF, 3 de abril de 2019 às 15:35:51. CARINA LEITE MACEDO Juíza de Direito Substituta CERTIDÃO N. 0716817-93.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CEDIL BATISTA DE CARVALHO. Adv(s).: DF36492 - AMANDA DOS REIS MELO, DF40506 - GUILHERME RIZZO. R: EPVP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME. A

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 1º Juizado Especial Cível e Criminal SENTENÇA N. 0706229-18.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: DF49833 JOAO BATISTA PEREIRA. R: amil assistencia medica internacional. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRI

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 do processo: 0717911-76.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON DE SOUSA OLIMPIO RÉU: OI MÓVEL S.A SENTENÇA Narra o autor, em síntese, que é titular da linha móvel nº. (61) 98120-4789 habilitada no plano PÓS MAIS, no valor de R$99,89. Assevera que teve seu nome inscrito nos cadastros proteção ao crédito referente à fatura do mês de janei

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 N. 0702873-78.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA. Adv(s).: DF0022763A - JOSE CARLOS GOMES PEREIRA. R: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF0011717A - TERENCE ZVEITER. Número do processo: 0702873-78.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA RÉU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO Disp

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 9.099/95. DECIDO. Afora o pedido de declaração de inexistência de débitos, consta na peça de ingresso pedido de "condenação das partes requeridas a indenização a título de danos morais na quantia de R$ 16.509,26 (dezesseis mil quinhentos e nove reais e vinte e seis centavos)", ou seja, não foi especificado qual dos requerentes seria especificamente o destinatário da reparação moral. A sente