Poder Executivo ● 03/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 6506 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO proposto