19 resultados encontrados para 07.044.456/0001 00 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região seguintes termos (ID. 745d2a0): 342 Admite-se, ainda, a aplicação inversa de tal teoria, onde se afasta o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a fim de "CERTIDÃO/CONCLUSÃO responsabilizar a sociedade empresarial por obrigação do sócio, Certifico que a parte exequente requereu instauração do incidente evitando-se, assim, que a personalidade jur�
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 232 Certifico que a parte exequente requereu instauração do incidente evitando-se, assim, que a personalidade jurídica lhe sirva de escudo de desconsideração da personalidade jurídica, no modo inverso, em para ocultar patrimônio. desfavor da ASSOCIAÇÃO SHALOM - CNPJ nº 07.044.456/0001- No entanto, no caso dos autos, entendo que não há provas 00, alegando que a
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 337 Intimado(s)/Citado(s): Código Civil. Desse modo, para que a execução possa se voltar ao - MARIA EMMIR OQUENDO NOGUEIRA administrador da pessoa jurídica sem fins lucrativos e, de consequência, seu patrimônio ser atingido, seria necessária a comprovação de abuso ou desvio de finalidade, ou mesmo PODER JUDICIÁRIO confusão patrimonial." (TRT-1 - AP: 01000379520165
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 230 ainda que não haja a quitação de toda a dívida trabalhista junto ao juízo universal, visto que irá depender do rateio dos bens da Fortaleza, 07 de junho de 2022. empresa em recuperação judicial ou em falência entre os credores. Nesse sentido, veja-se o seguinte aresto Regional: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA "AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DO C
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 340 as providências executivas em desfavor da pessoa jurídica, cabia ao Exequente comprovar o abuso da personalidade jurídica da Relator" FORTALEZA/CE, 09 de junho de 2022. associação executada, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC). Mas na medida em que GLAUTER NEPOMUCENO DOS SANTOS este requisito, em particular, não fi
3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 1056 ADVOGADO ANA PATRÍCIA MAIA FREITAS(OAB: 11349/CE) desfavor da ASSOCIAÇÃO SHALOM - CNPJ nº 07.044.456/000100, alegando que a sra MARIA EMMIR OQUENDO NOGUEIRA, CPF: 060.575.603-10 trata-se de sócia de fato da referida Intimado(s)/Citado(s): - CARAMELO BAKERY COMERCIO E LANCHONETES LTDA organização, apresentando como meio de prova recortes de notícias acerca da
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 336 mesmo antes da vigência da Lei nº 13.467/17, a teoria da disposições para todas as pessoas jurídicas, inclusive as desconsideração da personalidade jurídica, pela qual se afasta a associações. Precedentes. No caso concreto, a exequente requereu ficção legal de que se reveste a pessoa jurídica da sociedade a instauração de incidente de desconsideração d
Recife, 24 de maio de 2022 SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PL.0001.2022.CPL.SP.0001.SERES – SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0001/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001.2022. Objeto: Contratação de Entidade de direito privado, sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social, no âmbito do Estado de Pernambuco, para celebrar Contrato de Gestão, visando a gestão, aquisição, fornecimento e logística, incluindo arma