Poder Executivo ● 25/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 201 PROCESSO: CI Nº 258/2017 – PROCESSO COMPESA Nº 006780/2017. GED Nº 1172077 – ARP Nº 152/2017 PGE SRP 074/2017 CSL; CONTRATADA: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 28.672.087/0028-82; OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO, DIÂMETROS DIVERSOS, PARA A ADUTORA DO AGRESTE, REFERENTE AOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 12, 14, 15 E 17; VALOR: R$ 67.311.920,47. RECURSO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO. PRAZO: 12 meses. PA: 000306/2017. DATA: 15.08.

Poder Executivo ● 19/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 01.181/22-0. AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.000006926027-93. INTERESSADO: VILA BELA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA. CACEPE: 0319486-85. CNPJ: 07.105.859/0001-04. ADVOGADO: DR. WALTER GOMES D’ANGELO, OAB/PE Nº 23.359. DECISÃO JT Nº1405/2022(04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR. AU