Poder Executivo ● 19/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE, Analista em Gestão AUT/FUND ANGAF, matrícula 2853-3, lotado na DIRETORIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO desta Fundação, para exercer a função de defensora dativa do Agente Socioeducativo LUIS CARLOS FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 40.578-7, lotado no CENIP RECIFE, no Procedimento Administrativo Específico nº. 006/2019, instaurado por m

Poder Executivo ● 24/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 182/2022 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de 04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incor