Poder Executivo ● 29/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Logan 12 anos - 700 ml 123,08 Mac Seller’s - 1 l 48,19 Macallan Sienna - 700 ml 1.287,00 Natu Nobilis - 1 l 41,58 Natu Nobilis - 250 ml 13,71 Old Eigth - 1 l 35,38 Old Eigth - 200 ml 17,30 Old Parr 12 anos - 1 l 158,95 Old Parr 12 anos - 750 ml 124,34 Old Parr 18 anos - 750 ml 406,99 Old Parr Silver - 1 l 161,22 Passport - 1 l 44,31 Passport - 250 ml 14,01 Passport - 670 ml 35,66

Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo atividade do sujeito passivo antes da intimação para o início da ação fiscal. Não verificação de qualquer elemento violador da condição de espontâneo do sujeito passivo. Validade. 3. Ônus de impugnação específica do sujeito passivo. Doutrina. 4. Bebidas sem álcool na composição (sidra e espumante sem álcool) não sofrem tributação com a incidência da alíquota prevista para bebidas alcóoli