CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2108 as medidas adequadas à condução do feito, realizando trabalho diligente, englobando a confecção da exordial, e acompanhamento do feito durante toda a fase de conhecimento até a prolação da sentença. Em sua manifestação, a Defensoria Pública pugna pelo IGUAL RATEIO – 50% à Defensoria Pública do Estado da Bahia, por ter atuado desde às tratativas extraju

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1477 equitativa do juízo. A atribuição dos honorários de sucumbência deve guardar correspondência com a atuação profissional efetivamente desempenhada, isto é, deve ser dimensionada de acordo com o nível da atividade postulatória exercida por cada um dos advogados que se sucederam na representação da parte vencedora. Aplica-se, no caso, a regra do artigo 14 do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1417 Ressalta, ainda, que em conformidade com a disciplina da ANS, conforme RN 428 já colacionada alhures, observem o que determina em seu art. 14: Art. 14. Caso a operadora ofereça a internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, com ou sem previsão contratual, deverá obedecer às exigências previstas nos normativos vigentes da Agência Naci