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Recife, 29 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SEE Nº 104 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 17/2020-SEIP, de 22/12/2020, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Sistemas de Energia Ren