DOEPE 29/01/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 104 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 17/2020-SEIP, de 22/12/2020, que aprova a Autorização do
Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - na modalidade presencial e
Integrado ao Ensino Médio pelo prazo de 06 (seis) anos a ser ofertado na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, localizada na
Rua João Pereira de Lisboa, s/n, Alto da Boa Vista, Araripina/PE, CEP 56280-000O. O prazo autorizativo será contabilizados a partir da
data da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 105 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 18/2020-SEIP, de 22/12/2020, que aprova a Autorização do
Curso Técnico em Redes de Computadores - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - na modalidade presencial e Integrado ao
Ensino Médio pelo prazo de 06 (seis) anos a ser ofertado na Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, localizada na Avenida
José Pereira de Mendonça, s/n, Loteamento Santo Amaro II, Bezerros/PE, CEP 55.660-000. O prazo autorizativo será contabilizados a
partir da data da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial
do Estado.
PORTARIA SEE Nº 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 19/2020-SEIP, de 22/12/2020, que aprova a Autorização do
Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - na modalidade presencial e Integrado ao Ensino
Médio pelo prazo de 06 (seis) anos a ser ofertado na Escola Técnica Estadual Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, localizada
na Rodovia PE 109, km 02, s/n, Distrito Industrial, Bonito/PE, CEP 55.680-000. O prazo autorizativo será contabilizados a partir da data
da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 107 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar do COLÉGIO ROSA DE SARON, Cadastro Escolar nº P-109.366, mantido por ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA LTDA, CNPJ
nº 17.977.755/0001-43, localizado à Rua Belém de São Francisco, nº 249, Janga, no município de Paulista, neste Estado, CEP 53.439090, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, para funcionar com Ensino Fundamental do 1° ao 5° Ano.
PORTARIA SEE Nº 108 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar da ESCOLA SOSSEGO DA MAMÃE, Cadastro Escolar nº P-653.162, mantido por CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA PEREIRA
VALVERDE LTDA, CNPJ nº 07.921.546/0002-05 localizado à Rua Jerônimo Pereira, nº 128, São José, no município de Petrolina, neste
Estado, CEP 56.328-060, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco , para funcionar com
Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 109 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Art. 32,
da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar do COLÉGIO
ÁGAPE, Cadastro Escolar nº P-253.021, mantido por R.L. RIBEIRO EDUCAÇÃO INFANTIL, CNPJ nº 26.874.886/0001-96, localizado
à Rua Deputado Fábio Correia, nº 24, Nova Catende, no município de Catende, neste Estado, CEP 55.400-000, jurisdicionado
à Gerência Regional Mata Sul, para funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 110 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO proposto pelo EDUCANDÁRIO
ANITA GARIBALDI, Cadastro Escolar P-050.005, mantido por EDUCANDÁRIO ANITA GARIBALDI LTDA , CNPJ nº 11.124.591/000125, localizado à Rua Agricultor João Bezerra de Oliveira, nº 53, Imbiribeira, município de Recife, CEP 51.170-270, neste Estado,
jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Sul, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 111 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARIA DOS PRAZERES
FERREIRA LIMA DE MACEDO, mat. 252.268-3, da função de Assistente de Gestão da EREM Dom Malan, Integral, Petrolina, GRE
Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, a partir de 01 de dezembro de 2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial
do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 112 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, CLEBER RICARDO
SATURNINO DOS SANTOS, matrícula nº 239.522-3, da função de Diretor da Escola Professor Nelson Chaves, Município de Camaragibe,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 113 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, RAQUEL SUIENE DA
FONSECA, matrícula nº 249.746-8, para a função de Diretor da Escola Professor Nelson Chaves, Município de Camaragibe, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 114 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ROSANE ALEXANDRINO
DE SENA, matrícula nº 265.961-1, da função de Diretor da Escola Domingos de Albuquerque, Município de Ipojuca, Gerência Regional
de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 115 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, SILVIO ANDERSON DO
NASCIMENTO MELO, matrícula nº 256.483-1, da função de Diretor da Escola Supervisora Miriam Seixas, Município de Jaboatão dos
Guararapes, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 116 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, DANIELLY MONTEIRO DE
MORAES, matrícula nº 255.723-1, da função de Diretor da Escola Raimundo Honório, Município de Bom Jardim, Gerência Regional de
Educação do Vale do Capibaribe - Limoeiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 117 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, RENATA OLIVEIRA
HENRIQUES MENDES, matrícula nº 177.816-1, para a função de Diretor da Escola Raimundo Honório, Município de Bom Jardim,
Gerência Regional de Educação do Vale do Capibaribe - Limoeiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021, ficando dispensada da
função de Diretor Adjunto da referida escola.
PORTARIA SEE Nº 118 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ALEXSANDRA
TEIXEIRA, matrícula nº 189.979-1, da função de Diretor da Escola Mirandolina Pessoa de Queiroz, Município de Xexéu, Gerência
Regional de Educação da Mata Sul - Palmares, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 119 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSÉ JANAILSON
MOTA, matrícula nº 379.660-4, para a função de Diretor da Escola Mirandolina Pessoa de Queiroz, Município de Xexéu, Gerência
Regional de Educação da Mata Sul - Palmares, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2021, ficando dispensado da função de Diretor
Adjunto da referida escola.
PORTARIA SEE Nº 120 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, VALÉRIA WANDA DA
SILVA CAVALCANTI OTTONI BEZERRA, matrícula nº 175.455-6, da função de Diretor da Escola Barros Carvalho, Município de Recife,
Gerência Regional de Educação Recife Sul, a partir do dia 15 de janeiro de 2021.
ERRATA
Na Instrução Normativa SEE nº 011/2020, publicada no Diário Oficial de Pernambuco de 30/12/2020:
Onde se lê: II - ação Protagonista de Acolhida ano 2021, 03/02/2021
Leia-se: II - ação Protagonista de Acolhida ano 2021, 04/02/2021
Ano XCVIII • NÀ 19 - 25
Na portaria nº 048, publicada no D.O de 26.01.2021, referente a GIVALDO BASTOS LOPES DA SILVA, mat. 257.366-0.
Onde se lê: Dispensar, a pedido, GIVALDO BASTOS LOPES DA SILVA, mat. 125.782-0, da função de Diretor Adjunto da EREM
Humberto Lins Barradas
Leia-se: Dispensar, a pedido, GIVALDO BASTOS LOPES DA SILVA, mat. 125.782-0, da função de Diretor da EREM Humberto Lins
Barradas
Na portaria nº 051, publicada no D.O de 26.01.2021, referente a FLAVIANA AMÉRICA SILVA DANTAS DE SOUZA, mat. 257.366-0.
Onde se lê: Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral
Leia-se: Com cancelamento da gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
Nas portarias nº 052 e nº 053, publicada no D.O de 26.01.2021, referente a LUIZ ANTÔNIO MENDONÇA MACIEL, mat. 262.336-6.
Onde se lê: 08 de janeiro de 2021
Leia-se: 01 de fevereiro de 2021
Na portaria nº 054, publicada no D.O de 26.01.2021, referente a MANUELA SANTIAGO PEREIRA, mat. 252.884-3.
Onde se lê: 08 de janeiro de 2021
Leia-se: 01 de fevereiro de 2021
PORTARIA SEE-GGPE DE 28 DE 01 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
N° 121 - Localizar ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, Prof., LPE, II, D, mat. 174.044-0, na ETE Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa,
Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais na disciplina de Ed. Física, a partir de 31.12.2020. 1400005150.000008/2021-96.
N° 122 - Localizar ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, Prof., LPE, II, D, mat. 189.524-9, na ETE Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa,
Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais na disciplina de Ed. Física, Integral, conforme Dec. nº 45.710, de 28.02.2018, e LC nº 125,
de 10.07.2008, a partir de 31.12.2020. 1400005150.000008/2021-96.
PORTARIA SEE Nº 123 DE 28 DE JANEIRO DDE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES.
NOME: Cristiana de Oliveira Dias Neves
CARGO: Assessora de Controle Interno
CPF nº: 509.247.104-20
E-mail: [email protected]
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 124 DE 28 DE JANEIRO DDE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Programa de Educação Integral:
Nome: Dulce Cristina Arcoverde de Sousa Santana
CPF nº: 865.579.714-68
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Programa de Educação Integral:
NOME: Cristiana de Oliveira Dias Neves
CARGO: Assessora de Controle Interno
CPF nº: 509.247.104-20
E-mail: [email protected]
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 125 DE 28 DE JANEIRO DDE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Programa Melhoria da Qualidade
da Educação Básica no Estado de Pernambuco:
Nome: Iva das Neves Lima de Souza
CPF nº: 648.672.345-91
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Programa Melhoria da Qualidade
da Educação Básica no Estado de Pernambuco:
NOME: Cristiana de Oliveira Dias Neves
CARGO: Assessora de Controle Interno
CPF nº: 509.247.104-20
E-mail: [email protected]
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DPC Nº09/2021 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar o
contribuinte
V.C.R. RAMOS EIRELI EPP CACEPE: 0192085-53, CNPJ: 69.958.015/0001-63, PROCESSO nº 2021.000000367690-67 Tendo seus
efeitos a partir de 1º de Fevereiro de 2021.
Recife, 28 de Janeiro de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 011/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
CDA DISTRIBUIÇÃO ATACADO ALIMENTOS LTDA; Inscrição Estadual 0832744-05; processo nº 2020.000003928220-26, DML –
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA; Inscrição Estadual 0326028-39; processo nº 2021.000000173723-19 e
VITALE COMERCIO S.A.; Inscrição Estadual 0875209-58 processo nº 2020.000005791459-23, tendo seus efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2021.
Recife, 28 de janeiro de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA n.º 02, de 26 de janeiro de 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 46.855 de 07 de dezembro de 2018, RESOLVE: